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Senado aprova Lei Anticorrupção; João

Arruda presidiu a Comissão da Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (4), o PL 6.826/10, também conhecida como Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros. A proposta chegou a Casa após uma série de audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara Federal, sob a presidência do deputado João Arruda (PMDB-PR).

A aprovação da lei foi necessária porque atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa.

"A partir desta lei estamos criando metas para que no Brasil se estabeleça uma cultura de boas práticas na iniciativa privada”, destacou João Arruda, lembrando que a comissão que presidiu realizou aproximadamente 10 audiências públicas nas principais regiões do país. “Nós falamos muito da corrupção do agente público, do agente político, do servidor público, mas não falamos daquele que corrompe", disse.

Penalidades

A lei, assim que for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, vai criar penalidades administrativas e civis para empresas ou empresários que lesam o patrimônio público. "As penas são rigorosas e as multas duras de até 20% do faturamento de cada empresa, no caso de atos de corrupção, para que as pessoas tenham medo”, frisou João Arruda.

E completou: “Do jeito que está hoje, vale mais a pena desviar dinheiro público e ter que pagar um bom advogado, ainda tendo lucro, do que fazer a coisa certa, prestar um bom serviço".

Além disso, lembra João Arruda, as empresas corruptoras poderão ser condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas – como os bancos, por exemplo.

Contexto

O projeto é iniciativa do Poder Executivo, enviado ao Congresso durante o governo do então presidente Lula, e recebeu algumas alterações na Câmara dos Deputados. A aprovação corrobora com a agenda adotada pelo Poder Legislativo para atender às demandas das últimas manifestações, entre elas o combate à corrupção.

Como a matéria não foi modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, ela segue agora para sanção presidencial. (Com informações da Agência Brasil)

Foto legenda (joao e zarattini)

Os deputados João Arruda e Carlos Zarattini (PT-SP), presidente e relator da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar o projeto da Lei Anticorrupção

Deputado Federal João Arruda

Assessoria de Imprensa

(41) 3078-5633

www.twitter.com/joao_arruda

joao_arruda@yahoo.com

www.joaoarruda.com.br

Privacidade na internet: tá na chuva, é pra se molhar!

Cleverson Lima

Pode ser vitimização ou simplesmente falta de atenção ou leitura, mas é espantoso o número - cada vez maior - de internautas que reclamam de questões relacionadas à privacidade na internet e como os sites, em especial as redes sociais, se utilizam de nossas informações para fins principalmente comerciais. Ou seja, a forma como nossos dados são utilizados para que produtos e serviços sejam oferecidos a nós.

Antes de tudo é bom lembrar que a privacidade, neste caso, pode ser entendida como o controle que uma pessoa tem sobre as informações de si mesma, evitando que essas possam expô-la de forma indevida ou prejudicial.

Os casos mais lembrados são o do Facebook, maior rede social do mundo, e a Google, que além de saber o que procuramos diariamente, nos oferece diversos serviços que facilitam o dia a dia. Isso sem contar que o sistema operacional Android, desenvolvido pela empresa, está presente em mais da metade dos celulares e smartphones vendidos no planeta, dando a deixa para que informações como contatos, ligações e a localização possam estar sendo utilizados pela mesma.

Mas não pense que a privacidade é algo que esses sites/empresas levam nas coxas. Este é um assunto de primeira importância na lei dos poucos países que já possuem legislações voltadas à internet, como é o caso dos EUA. No Brasil, o Marco Civil da Internet, lei ainda não aprovada e que vai definir as diretrizes de uso da rede no país para usuários, empresas, governos e justiça, trata claramente sobre a privacidade e a guarda dos dados dos usuários - seja pelos sites ou pelos provedores de internet - e a forma como essas informações serão armazenadas e utilizadas..

Mas um ponto crucial a ser lembrado nesta discussão é o custo e o lucro para as empresas. Estamos em um sistema que visa pura e simplesmente o lucro. Seria ingenuidade pensar que Mark Zuckerberg criou e manteve o Facebook apenas para permitir que as pessoas pudessem compartilhar suas preferências, fotos ou momentos com amigos e família. Tanto é que ele já lucrou mais de U$ 30 bilhões. Isso se torna mais evidente pelo fato de que, hoje, o Facebook é uma empresa listada em bolsa de valores e seus acionistas querem saber, é claro, de lucro.

Além disso, manter algo na internet tem um custo que geralmente não é barato. Imagine então uma rede com mais de um 900 milhões de usuários ou um mecanismo de busca que atende bilhões de pessoas por dia. Para que isso não seja cobrado do usuário, a publicidade entra em campo, garantindo o suporte mínimo para que esses sites gerem lucro

As empresas que anunciam na internet contam com a customização das campanhas publicitárias, o que permite que elas cheguem o mais próximo possível do público que desejam. Mas essa facilidade usa como meio as nossas informações. É clássico, por exemplo, o caso dos anúncios do Gmail, onde, logo após enviar um e-mail, o Google nos mostra um anúncio que tem a ver exatamente com o assunto da mensagem enviada.

Mas então como utilizar estes sites sem que suas informações possam ser usadas de forma indevida? A resposta tem que ser dada pelo próprio internauta. Tanto nos serviços que utiliza - lembrando que eles são opcionais, quanto nas informações que o mesmo disponibiliza e para quem disponibiliza.

A questão não é simples e ninguém quer sair perdendo. Portanto, cuidado nunca é pouco sobre o que colocamos na internet. Quem está na chuva, se não utilizar guarda-chuva, vai se molhar. Para quem quer entender um pouco mais ou ter exemplos sobre o assunto, a dica é a Cartilha de Segurança do Comitê Gestor da Internet, que está disponível no endereço cartilha.cert.br/privacidade/

Cleverson Lima é acadêmico de Comunicação na PUCPR

Renan Calheiros e a

esquizofrenia brasileira

Editoriais, colunas, posts e indignação quase que geral no sofá da família brasileira é o que não faltou, mesmo a eleição de Renan sendo mais do que previsível pelo menos desde setembro de 2012. Um abaixo assinado, que desde a semana passada está recolhendo assinaturas, visa pedir o impeachment do senador alagoano. Nesta segunda feira a petição atingiu a marca de mais de 1 milhão e trezentos e sessenta mil signatários. Sabe no que isso vai dar? Em nada.

Primeiro porque é importante lembrarmos que antes de ser escolhido por seu pares para ser novamente presidente do Senado, Renan Calheiros foi escolhido, legitima e democraticamente, por eleitores – como eu e você – que o delegaram para oito anos de mandato, em mais uma das suas três eleições para a câmara alta – ele está no posto desde 1994.

Em segundo lugar, quem vai julgar um possível pedido de impeachment de Renan Calheiros são os próprios senadores que o elegeram como presidente. Não podemos esperar que os políticos mudem algo em um sistema que lhes beneficia.

Apenas estes dois fatos já seriam plausíveis de aceitar o fato de que Renan continuará, belo e formoso, na presidência do Senado e sairá impune e ileso das acusações que contra ele são feitas. Mas há outro motivo e quem sabe é o mais forte: o sistema político eleitoral brasileiro permite que isto aconteça como se fosse algo comum, e o pior, dentro da lei.

De nada adiantarão petições online, compartilhamentos indignados no Facebook ou hastags no trending topics do Twitter. A internet e pontos jurídicos são apenas ferramentas. Sem pressão popular, que venha das ruas, das universidades e das instituições civis para que sejam feitas reformas estruturais no Brasil, principalmente a reforma política, teremos mais e mais vezes o desgosto de ver indivíduos como os Renans e Sarneys assumirem altos postos em funções que afetam a vida de todos nós brasileiros.

E mais ainda do que isso, precisamos que estas reformas e a consciência política comecem por nós mesmos, no dia-a-dia.

Cleverson Lima, 20, é estudante de Comunicação Social na PUCPR

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